Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ACIMA MEDIA . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.

O dano moral, in casu, encontra-se perfeitamente delineado, diante do fato que a autora teve que ingressar com a presente demanda a fim de suspender e refaturar a cobrança abusiva. Valor de R$ 5.000,00 se mostra adequado a indenizar os transtornos suportados. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do Desembargador Relator..... (Continua)