Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE À ARBITRAGEM - CAUTELAR PRÉ-ARBITRAL - ART. 22-A,

Lei 9.307/1996 - Decisão agravada que determinou a retificação do valor da causa para corresponder ao valor nominal das ações de titularidade das Agravantes, com o consequente recolhimento das custas remanescentes, bem como a apresentação de caução correspondente a 20% do valor da causa - Inconformismo das autoras agravantes - Parcial acolhimento. ... (Continua)