Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Demanda de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Perfis desativados em rede social (Instagram). Tutela antecipada requerida no sentido de imediata recuperação do acesso do autor às contas, sob pena de multa. Insurgência da ré, condicionando o cumprimento da obrigação ao fornecimento de e-mails seguros, nunca antes utilizados para acesso às redes sociais. Cabimento. Razoabilidade da medida para aumentar a segurança da rede e do próprio usuário. Ré que não se nega ao cumprimento da medida, apenas indicando as regras operacionais a serem observadas, às quais não se pode furtar a usuária. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Falta de justificativa do autor para a recusa de adoção da providência, que se mostra simples e voltada à proteção de seus interesses. Decisão agravada reformada quanto a essa questão. Agravo de instrumento da ré provido