Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços. Depilação a laser. Sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos. Inconformismo da parte autora. Acolhimento em parte. Condenação que deve abarcar parcelas vencidas e vincendas pagas pela autora. Inteligência do CPC, art. 323. Danos morais. Não cabimento. O mero inadimplemento do contrato não autoriza a condenação por danos morais. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)