Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação condenatória cumulada com cobrança. Pensionista da FEPASA. Pretensão a reajuste de complemento de pensão por morte, referente à aplicação da correção monetária pelos índices de 84,93%, correspondente ao IPC do mês de março/1990, e 44,80%, atinente ao IPC do mês de abril/1990. Sentença que julgou os pedidos improcedentes. Irresignação autoral. ... ()
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