Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - LEI 6368/76, art. 14 ¿ PENA: 06 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 150 DIAS-MULTA ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ¿ IMPOSSIBILIDAE ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS ¿ DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS APTOS A ENSEJAR SENTENÇA CONDENATÓRIA, NA FORMA DA DENÚNCIA ¿ SÚMULA 70/TJRJ - DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO RETOQUE ¿ REGIME PRISIONAL QUE DEVE SER MODIFICADO PARA O SEMIABERTO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO.

1-De acordo com a prova oral produzida em Juízo, a partir de informações prestadas pelo setor de inteligência da polícia militar, dando conta de que traficantes da comunidade Tira Gosto estariam utilizando um imóvel localizado no Jockey com o intuito de estocar armamentos de grande calibre para reforçar a segurança da facção criminosa TCP, foram realizadas diligências em averiguação, quando os policias realizaram uma campana e confirmaram que um veículo Fiat Tipo e outros, rotineiramente, faziam o trajeto entre a residência do réu e a comunidade Tira Gosto, com o fim de evitar que as armas fossem apreendidas em operações da polícia em combate ao narcotráfico. Durante a noite, os envolvidos levavam o farto armamento para a comunidade para uso na segurança do tráfico e, já no período matutino, antes da troca de plantão das guarnições, os armamentos eram devolvidos para a residência do réu. Em cumprimento de mandados de busca e apreensão, os policiais militares procederam à residência referida e impossibilitados, de início, de adentrarem em razão da presença de um cão pitbull, ouviram pessoas falando como se estivessem se evadindo do local, após o que, dominado o cão, ato contínuo, os agentes adentraram ao imóvel, que já se ... (Continua)