Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO. BEM MÓVEL.
Hipótese em que o veículo na posse do autor foi dado como parte do pagamento de contrato de cessão de direitos e parceria sobre bem imóvel. Autor que ajuizou demanda a requerer a anulação do negócio jurídico com o retorno das partes ao status quo ante. Pedido que inviabiliza a usucapião do bem. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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