Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Rejeição de exceção de pré-executividade. Quitação do débito não operada.

1. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. 2. Recurso do executado desacolhido. 3. Validade do título executivo. Matéria que exige instrução probatória, de forma que tal objeção somente pode ser conhecida em sede de embargos à execução. Inadequada a via escolhida. 4. Recurso do devedor desprovido. Decisão mantida.