Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME 1.Paciente foi preso preventivamente e denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, §2º, II e IV, do CP. Pleito de revogação / relaxamento da custódia cautelar. ... ()
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