Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autor que aufere remuneração abaixo de três salários-mínimos. O ajuizamento da ação em foro distinto do seu domicílio não é óbice à concessão do benefício, assim como. Benefício concedido. Decisão reformada. ... (Continua)