Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Prisão temporária. Pleito para revogação da prisão temporária e pleito de concessão do direito de responder aos atos processuais em liberdade. Impossibilidade. A r. decisão impugnada apresenta-se suficientemente motivada, pois ressaltou a imprescibilidade da manutenção do encarceramento temporário do paciente com base nos fortes indícios de autoria e materialidade e para conclusão das investigações, que estão em curso. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada