Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra de assinatura de revistas. Pleito da Autora visando a devolução dos valores cobrados indevidamente pela empresa ZP Editora. Reconhecida a ilegitimidade passiva da Editora Globo S/A. Descontos lançados no cartão de crédito da Autora em favor de ZP Editora, empresa manifestamente diversa da Ré, sem qualquer relação com a fraude. Não demonstrada, sequer minimamente a participação Ré no golpe. Sentença confirmada. Recurso desprovido