Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES NA FORMA TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SANÇÃO PENAL QUE MERECE PEQUENO AJUSTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação interposta contra a sentença prolatada pelo MM Juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, em cujos termos Sua Excelência julgou procedente em parte a pretensão punitiva estatal e condenou o acusado como incurso nas sanções do art. 157, caput, n/f do 14, II, do CP, ao total de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime prisional aberto, e pagamento de 10 dias-multa, à razão unitária do menor valor legal. ... (Continua)