Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso defensivo.  Absolvição por insuficiência de provas.

   1. Fragilidade do conjunto probatório. Declarações da vítima que não foram corroboradas pelas demais provas produzidas. Divergências substanciais entre a versão apresentada na fase extrajudicial e em contraditório. Incompatibilidade entre as lesões apuradas pela prova técnica e os relatos apresentados em contraditório. Negativas do acusado. Ausência de elementos seguros capazes de estruturar um quadro de certeza quanto aos termos das imputações. Absolvição de rigor.  2. Recurso provido.