Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO -

insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de arresto formulado peloa agravante contra a executada - medida cujo deferimento não exige o esgotamento das tentativas de citação, nos termos do CPC, art. 830 - realização de tentativa de citação por correio, com informação de que a executada se mudou - decisão reformada para o fim de ser deferido o arresto - observação no sentido de que no caso de êxito do arresto, os bens e valores bloqueados não poderão ser levantados pelo credor enquanto não houver a efetiva citação da executada - agravo provido, com observação... (Continua)