Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Indenização - Desconto indevido de valores descontados da conta corrente da autora por força da cobrança intitulada de «Tarifa Serv. Comunicação Dig. - Recurso da autora buscando majoração do valor arbitrado à indenização por dano moral e elevação dos honorários advocatícios - Dano moral - Majoração para R$ 15.000,00 - Inadmissibilidade - Valor arbitrado na sentença (R$ 5.000,00) é proporcional ao dano sofrido, que não foi elevado. ... ()
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