Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -

Decisão interlocutória que determinou a questão do reconhecimento de união estável anterior ao casamento, para a via própria - CPC, art. 612 - Caso em que as provas dos autos são suficientes ao processamento em conjunto, sobretudo diante da concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)