Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 759.3724.5918.5501

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO «OFF LABEL". RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto pela operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedentes os pedidos para autorizar e custear tratamento com medicamentos Vidaza e Venetoclax, além do pagamento de despesas hospitalares comprovadas. A operadora alega cerceamento de defesa e ausência de obrigação contratual para fornecimento de medicamento «off label". ... ()

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