Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença, visando à satisfação dos honorários sucumbenciais - Preliminar rejeitada - Decisão que homologou cálculo apresentado pelo credor - Ação de Obrigação de Fazer (plano de saúde) - Honorários sucumbenciais fixados sobre valor da condenação - Entendimento do Tema 1076 - Observância - Impugnação genérica da Executada - Ausente demonstração do cálculo que reputa correto - Decurso de prazo para apresentação e documentação necessária para o embasamento dos cálculos - Cálculos homologados em sede de liquidação de sentença - Decisão mantida - Recurso improvido