Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE EX-COMPANHEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE MODO A DECLARAR INCIDENTALMENTE A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTOS DA VERBA ALIMENTÍCIA ARBITRADO NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS. INCONFORMISMO DA AUTORA E DO RÉU. PRETENSÃO RECURSAL DA AUTORA QUE OBJETIVA A REFORMA DA SENTENÇA PARA FIXAR A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO PATAMAR DE 20% DO SALÁRIO DO RÉU, EM RAZÃO DE SUA INCAPACIDADE FÍSICA DE SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO. POR SUA VEZ, A PARTE RÉ REQUER A REFORMA DE SENTENÇA ALEGANDO QUE, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA DO RELACIONAMENTO, QUE O CONSIDERAVA ¿NAMORO¿, E DA AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, NÃO SE PODERIA CARACTERIZÁ-LO COMO UNIÃO ESTÁVEL, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER AFASTADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INCONFORMISMO DAS PARTES QUE NÃO MERECE PROSPERAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É RECÍPROCA ENTRE CÔNJUGES, COMPANHEIROS E PARENTES CONFORME PRECONIZAM OS CODIGO CIVIL, art. 1.694 e CODIGO CIVIL, art. 1696. ACERVO PROBATÓRIO O QUAL DEMONSTRA QUE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. ELEMENTOS FÁTICOS QUE APONTAM A NECESSIDADE DA AUTORA, EM VIRTUDE DE SUA AVANÇADA IDADE E BAIXA REMUNERAÇÃO, EMPECILHOS NÃO SÓ PARA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, COMO TAMBÉM DE SUA SUBSISTÊNCIA. POR OUTRO LADO, RÉU QUE DEMONSTRA CAPACIDADE ECONÔMICA PARA AUXILIAR A AUTORA, DE MODO A NÃO SE TORNAR UM ÔNUS QUE PREJUDIQUE A SUA SUBSISTÊNCIA. VERBA ALIMENTAR FIXADA PELO JUÍZO A QUO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, NÃO MERECENDO REPARO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.