Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - USUCAPIÃO - EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE REVESTIDA DE ANIMIS DOMINI -

Descabido o julgamento do processo no estado, sem produção de prova pericial, essencial para apurar-se a idade da construção existente na área usucapienda que diz o apelante ter naquela erigido, e para que se confirme com os confinantes acerca o tempo de posse do recorrente - Apelante que se diz possuidor do imóvel em questão desde 1979, e acaso isso venha a ser confirmado na perícia, o prazo da usucapião a ser considerado é o de vinte anos, posse, então, que se desenvolveu até os dias atuais, e que deve nessa extensão ser analisada - Inteligência do art. 550, do CC/1916, aplicável na espécie - Caso de anular-se a sentença e permitir o desenvolvimento do processo, com produção da prova pericial, observado o quanto neste julgado determinado a respeito do lapso de exercício da posse a ser considerada no julgamento do processo. ... (Continua)