Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. AUTOR ALEGA QUE SOLICITOU TEMPORARIAMENTE O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFONICA, PORÉM A RÉ TERIA CANCELADO O PLANO E SÓ TERIA REATIVADO O SERVIÇO APÓS 20 DIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AUTOR QUE SEQUER ALEGA O PERÍODO QUE FICOU SEM O SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, NA FORMA DO CPC, art. 373, I. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE RETOQUE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.