Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Inteligência do art. 101, § 1º, do CPC/2015. Indeferimento da gratuidade judiciária, determinando-se o recolhimento da integralidade das custas processuais, pena de não conhecer do recurso. Recolhimento extemporâneo do preparo recursal. Reconhecimento da deserção. Recurso não conhecido