Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À AUTORIA. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE VINCULEM DIRETAMENTE OS ENTORPECENTES AOS APELADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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