Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Pedido de desistência da execução cumulado com restabelecimento de benefício já cessado - Impossibilidade ante discordância do executado - Questão que não versa apenas sobre a desistência, mas também sobre a desconstituição de título judicial - Inteligência do CPC, art. 775, II - Decisão agravada mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote