Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Contrato de Seguro de vida. Morte do segurado. Apelação desprovida.

1. O contrato de seguro dispõe que o Capital Segurado Individual é o que resulta da divisão do capital segurado contratado pelo total de sócios constantes no contrato social. Com efeito, conforme fls. 108/109, são 08 sócios que compõe o capital social nesse. 2. Com efeito, na data do óbito o Capital segurado contratado para os sócios de forma atualizada era de R$ 268.907,06, o qual dividido por 8 sócios resulta em R$ 33.613,38. 3. No que tange à correção monetária da indenização securitária, dispõe-se de ofício que essa incide desde a data da contratação. 4. Apelação a que se nega provimento.