Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO NÃO CITADO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Sentença julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, ante o falecimento do executado antes do ajuizamento da ação. ... ()
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