Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Responsabilidade Civil.

Indenização por danos morais - Alega que, durante a realização de endoscopia no Hospital Municipal de Santo Amaro, teriam utilizado material não esterilizado, sendo chamado um ano após para realização de exames de sangue (hepatites B e C e HIV) - Exames de sangue deram negativos - Ausência de dano - Ausência de pressuposto lógico-causal à responsabilização dos requeridos - Sentença de improcedência do pedido - Aplicabilidade do art. 252 do Regimento Interno - Decisum mantido. Nega-se provimento ao recurso.