Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos de tráfico e de associação para o tráfico. Impetrante que alega ausência de fundamentação, sustenta desnecessidade, invoca violação ao princípio da presunção de inocência. Requer o restabelecimento da liberdade do paciente. ... ()
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