Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - EVIDENCIADO, PELA PROVA PERICIAL PRODUZIDA, QUE O DESABAMENTO DO MURO DE CONTENÇÃO QUE HAVIA ENTRE AS PROPRIEDADES DOS LITIGANTES, CONSTRUÍDO EM DATA PRETÉRITA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO DE AMBOS OS LOTES, SE DEU POR FALTA DE SUA ADEQUADA MANUTENÇÃO, AGRAVADO PELAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM A REGIÃO À ÉPOCA, CORRETA SE AFIGURA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS, TANTO NA AÇÃO PRINCIPAL QUANTO NA RECONVENÇÃO, PARA RECONHECER A CULPA CONCORRENTE DOS LITIGANTES PELO DESABAMENTO DO MURO DE ARRIMO, CONDENANDO AMBOS, À RAZÃO DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA, A CUSTEAR A SUA RECONSTRUÇÃO - MURO CONSTRUÍDO PELO AUTOR, NO CURSO DA LIDE, SEM A PRIMORDIAL CARACTERÍSTICA DE CONTENÇÃO, NÃO SE PRESTANDO, PORTANTO, PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA EM DEBATE, DE MODO A SE ATRIBUIR AOS RÉUS A OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSÁ-LO DA RESPECTIVA DESPESA - O RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE IMPORTARÁ, COMO COROLÁRIO LÓGICO, NA RECUPERAÇÃO DO TERRENO DOS RÉUS ONDE SE LOCALIZAVA O MURO DE CONTENÇÃO - DANO MORAL INOCORRENTE - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.