Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução de título extrajudicial - Duplicatas - Ausência de localização de bens penhoráveis - Sentença de extinção, nos termos dos arts. 924, V, do CPC - Prescrição intercorrente configurada - Feito em tramitação há cerca de 12 (doze) anos sem lograr obter bens passíveis de penhora, a despeito das diligências requeridas pela exequente - Ocorrência de prescrição intercorrente que merece ser reconhecida - Extinção da presente execução mantida - Recurso da exequente improvido