Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RECONDUÇÃO DA VÍTIMA AO LAR, COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DO AUTOR DO FATO, ORA AGRAVANTE. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO PARA SUSPENDER A DETERMINAÇÃO DO SEU AFASTAMENTO DO LAR, ONDE RESIDE COM SEUS FILHOS MENORES, ASSIM SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DA AGRAVADA NO MESMO IMÓVEL. RECURSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO. EVIDENTE SE FEZ A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AÇÃO CAUTELAR NA ORIGEM QUE FOI JULGADA EXTINTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACOLHIMENTO DA ORIENTAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.