Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

Parte autora que aduz não ter contraído empréstimo consignado junto ao banco réu; e objetiva a declaração de inexistência do contrato, bem como dos débitos a ele referentes; a devolução, em dobro, dos valores debitados em seu benefício previdenciário; e a reparação pelos danos morais sofridos. ... (Continua)