Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I - CASO EM EXAME 1.

Cuida-se de Apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, sob o fundamento de ausência de interesse de agir, em razão da inexistência de recusa do promitente vendedor em realizar a transferência do bem objeto da negociação. ... (Continua)