Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - incidente de desconsideração da personalidade jurídica - alegado encerramento irregular da empresa executada - mera ausência de bens penhoráveis que não constitui pressuposto ao acolhimento do incidente - ausência de elementos que justifiquem autorizar o processamento do incidente - recurso improvido.
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