Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -
Decisão indeferiu pedido de levantamento de valores oriundos da venda de imóvel inventariado - Insurgência do cônjuge virago supérstite - Valor requerido que se restringiria à meação devida à viúva - Meação, porém, que depende da apuração também das dívidas do casal, o que está em questão em demandas entre as partes - Impossibilidade de imediata individualização da meação, questão sub judice - Decisão mantida - Agravo desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote