Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Criminal contra a sentença que condenou o acusado pelos crimes de lesão corporal e ameaça - arts. 129, §9º e 147, ambos do CP, n/f da Lei 11.340/2006. ... ()
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