Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. ALUGUEL SOCIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória porque o Réu demoliu o imóvel da Autora e se comprometeu a dar outro. ... ()
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