Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CLÍNICA NÃO INTEGRANTE DA REDE CONVENIADA DO RÉU. CUSTEIO. POSSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO EM CLÍNICA CREDENCIADA. CASO DE EMERGÊNCIA. DEVER DE CUSTEIO DO TRATAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, onde o Autor, representado por sua genitora, alega em sua inicial, em síntese, ser portador de transtorno bipolar (CID - 10 F31.2), com primeira internação no ano de 2014. Alega que passou por situações extremamente agonizantes na Clínica Gávea S/A. e no Hospital São Francisco na Providência de Deus, instituições conveniadas ao Plano de Saúde Réu, ora Apelante. ... (Continua)