Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO NÃO CORRESPONDEM AO NOME DA AÇÃO E DEVE SER RECONHECIDO O DIREITO À POSSE DA ÁREA ESBULHADA, COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL. APELANTE QUE FOI IMITIDO NA POSSE DO BEM, QUANDO JÁ EXISTENTE O MURO QUE RECLAMA TER INVADIDO A ÁREA. DEMANDA QUE TEM COMO CERNE DA DISCUSSÃO DETERMINAR SE HOUVE ESBULHO POSSESSÓRIO RELATIVO À CONSTRUÇÃO DE MURO QUE DIVIDE OS IMÓVEIS DAS PARTES. APELADA QUE EXERCE A POSSE DE SEU IMÓVEL DESDE 2010 E O MURO FOI RECONSTRUÍDO NO ANO 2018, ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM PELO APELANTE NO ANO DE 2021. INEXISTÊNCIA DE OBJEÇÃO POR PARTE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DO BEM. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. OBSERVÂNCIAS DOS ARTS. 1.200 E 1.201 DO CÓDIGO CIVIL E CODIGO CIVIL, art. 561. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA