Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRIBUTÁRIO. ISS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA. COOPERATIVA. NÃO INCIDE O IMPOSTO SOBRE ATOS COOPERATIVOS, QUE SE LIMITAM ÀS RELAÇÕES ENTRE A COOPERATIVA E SEUS ASSOCIADOS. ATOS NÃO COOPERATIVOS ATRAEM A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO MUNICIPAL. ISS QUE NÃO RECAIU SOBRE ATOS COOPERATIVOS. APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA, COM INCREMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.