Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ART. 157, §2º, II, QUATRO VEZES N/F DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO NA DELEGACIA. A

possível inobservância do CPP, art. 226 no reconhecimento na delegacia não contamina a ação penal, pois confirmado por outras provas em juízo. Precedente. Prova da materialidade, autoria e culpabilidade. Empreitada criminosa e seus autores desvendados a partir das cautelares de busca e apreensão e quebra do sigilo de dados. Provas técnicas demonstram que os réus Gabriel, Ivan, Nathan e Alessandro, em comunhão de ações e desígnios, praticaram o assalto aos funcionários da empresa lesada. O réu Gabriel, funcionário da empresa, passou as informações aos corréus da mercadoria que seria transportada e o local de entrega. Conversas entre os corréus sobre a divisão do valor obtido com a venda da mercadoria roubada. Penas corretamente individualizadas. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)