Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INVENTÁRIO.
Decisão agravada que indeferiu a benesse da gratuidade processual. Pretensão que deve ser apreciada com base no patrimônio do espólio. Acervo hereditário que é modesto e não possui liquidez imediata. Possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido... ()
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