Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, ALÉM DA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA REDUÇÃO DA PENA APLICADA, BEM COMO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. AUTORIA E MATERIALIDADE FORAM DEMONSTRADAS, À SACIEDADE, ATRAVÉS DO ROBUSTO ACERVO DE PROVAS, BEM COMO PELA PROVA TESTEMUNHAL, A QUAL ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. NO CASO, CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, A VÍTIMA, QUE À ÉPOCA DOS FATOS CONTAVA COM 14 (CATORZE), NARROU DE FORMA SEGURA E COESA QUE O APELANTE, DURANTE UMA FESTA INFANTIL DO «TIKTOK, REALIZADA NA PRAÇA DA COMARCA DA CULPA, «PASSOU A MÃO EM SUA BUNDA E, POSTERIORMENTE, PERMANECEU TENTANDO ATRAIR SUA ATENÇÃO, FAZENDO «PSIU"; OLHANDO-A INSISTENTEMENTE E SEGUINDO-A BEM COMO CHAMANDO-A DE LINDA, NARRATIVA RESTA AMPARADA, PELO DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA. A PROPÓSITO, VÊ-SE QUE A VÍTIMA FOI CAPAZ DE IDENTIFICAR PESSOALMENTE O ACUSADO, APONTANDO-O COMO O RESPONSÁVEL PELA «PASSADA DE MÃO EM SUA REGIÃO ÍNTIMA, ESTE QUE TAMBÉM PERMANECEU RINDO, OLHANDO, E DEBOCHANDO APÓS O OCORRIDO, FATO CONFIRMADO, INCLUSIVE, PELA TESTEMUNHA, QUE, APESAR DE NÃO TER VISTO O MOMENTO EM QUE O RÉU PASSOU A MÃO NAS NÁDEGAS DA VÍTIMA, AFIRMOU COM VEEMÊNCIA QUE VIU E OUVIU O APELANTE ASSOBIANDO PARA SUA AMIGA, A CHAMANDO DE LINDA E GESTICULANDO PARA QUE FOSSE ATÉ ELE, AFIRMATIVAS QUE, COMO APONTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM: «TUDO ISSO NÃO É ACASO, POIS A NARRATIVA DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA FORAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A INTENÇÃO DO RÉU EM PASSAR A MÃO NAS NÁDEGAS DA VÍTIMA, O QUE SERIA MUITO DIFERENTE DE UM SIMPLES ESBARRÃO EM MEIO A UMA MULTIDÃO (...) AINDA MAIS EM SE TRATANDO DE UMA VÍTIMA ADOLESCENTE, QUE SE ENCONTRA EM FASE DE DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL. E, CONTRARIAMENTE DO ALEGADO PELA DEFESA, POR TODO CONJUNTO PROBATÓRIO, CONCLUI-SE QUE O APELANTE AGIU COM DOLO, SE APROVEITANDO DA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA PARA «APALPAR A NÁDEGA DA VÍTIMA, COM CLARA INTENÇÃO LIBIDINOSA, CONDUTA ESTA DE ALTA REPROVABILIDADE SOCIAL, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO COM UMA ADOLESCENTE DE 14 (CATORZE) ANOS, RESTANDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NOUTRO GIRO, INCABÍVEL O REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA, EIS QUE O JUÍZO DE ORIGEM A OPEROU NO MÍNIMO LEGAL NA PRIMEIRA FASE DO SISTEMA TRIFÁSICO, O QUE FOI MANTIDO NAS DEMAIS FASES, SUBSTITUINDO, INCLUSIVE, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. OUTROSSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AJUSTE OU AFASTAMENTO DO VALOR DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA VÍTIMA EM FACE DA CONDUTA DELITIVA PERPETRADA PELO APELANTE, SE MOSTRANDO A QUANTIA DE R$1.000,00 (UM MIL) REAIS ARBITRADA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL FRENTE AO CASO CONCRETO, NÃO HAVENDO, AINDA, QUALQUER OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CONFORME PUGNADO PELA DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.