Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - Autor que alega que o Banco réu se negou a realizar portabilidade de contratos de empréstimo - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Inexistência de prova nos autos de que há pretensão resistida - Documentos juntados pelo autor que não demonstram qualquer negativa pelo réu - Autor que não realizou qualquer tentativa efetiva de contato com o réu antes de ajuizar a ação - Judicialização indevida do caso, já que simples contato prévio com o réu seria apto a possibilitar a portabilidade pleiteada - Ausência de qualquer ilícito cometido pelo Banco, não havendo danos morais - Apelação improvid