Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SERASA LIMPA NOME. DANOS MORIAS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO.
CASO EM EXAME: 1.Ação de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais proposta contra Tim S/A, visando a declaração de inexigibilidade de débito e reparação moral devido à inclusão indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes. ... ()
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