Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS - PLEITO MAIS ABRANGENTE, ENDEREÇADO AO AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELACIONADA AO EMPREGO DE ARMA BRANCA, DIANTE DA DÚVIDA NA SUA UTILIZAÇÃO, O QUE LEVA À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA.

CERTEZA QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE DELITIVA NO TOCANTE À SUBTRAÇÃO PRATICADA EM CONCURSO DE PESSOAS, CONTUDO A MOSTRA É FRÁGIL AO EMPREGO DE FORÇA MORAL. PROVA ORAL, CONSISTENTE NO RELATO DA VÍTIMA, E DA TESTEMUNHA, POLICIAL MILITAR, QUE APRESENTAM DIVERGÊNCIAS. NO CASO, A FUNCIONÁRIA DA LOJA AFIRMOU, EM JUÍZO, QUE O APELANTE UTILIZOU A FACA AO SER ABORDADO. CONTUDO, A ABORDAGEM A QUE SE REFERE COMO SE DENOTA, FOI REALIZADA PELO POLICIAL MILITAR, O QUAL EM JUÍZO, ESCLARECEU QUE A FACA FOI ARRECADADA NA CINTURA DO APELANTE NO MOMENTO DA PRISÃO. EM SEDE POLICIAL, A VÍTIMA AFIRMOU QUE ELA E OUTRO FUNCIONÁRIO PERSEGUIRAM O APELANTE LOGO APÓS A SUBTRAÇÃO, TENDO AMBOS SE AFASTADO APÓS O ORA APELANTE PUXAR UMA FACA DA CINTURA. ADICIONA QUE DESISTIRAM DA PERSEGUIÇÃO AO VISUALIZAREM A FACA, TENDO OS POLICIAIS ALCANÇADO O APELANTE E EFETUARAM A PRISÃO LOGO EM SEGUIDA. POR FIM, O ORA APELANTE RELATA QUE NÃO TRAZIA CONSIGO UMA FACA E SIM UMA TESOURA, EM VERSÃO DISSOCIADA DO MOSAICO PROBATÓRIO, QUE ATESTA ATRAVÉS DO LAUDO DE PÁGINA 103288339 A APREENSÃO DE UMA FACA. ASSIM, NÃO HÁ PROVA A CONFIGURAR A PRESENÇA DA ELEMENTAR, DESCRITA NA DENÚNCIA, CONSISTENTE NA AMEAÇA EXERCIDA PELO ORA APELANTE, AO APONTAR A FACA CONTRA OS FUNCIONÁRIOS, A FIM DE ASSEGURAR A POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO, NOS AUTOS, DE FORMA CABAL. DESTE MODO, DIANTE DA DÚVIDA INSANÁVEL QUANTO AO EMPREGO DA ARMA BRANCA, DESCLASSIFICO A CONDUTA PRATICADA PELO APELANTE PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO, EM RAZÃO DO CONCURSO DE PESSOAS, HAVENDO PROVA SUFICIENTE A CONSOLIDAR O JUÍZO DE REPROVAÇÃO, NESTE PONTO. JUÍZO DE CENSURA, PELO art. 155, §4º, IV, DO CP, QUE SE IMPÕE. PASSO À DOSIMETRIA.