Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. SUL AMÉRICA SAÚDE.

Plano de saúde. Negativa de cobertura. Transplante de medula óssea. Sentença de improcedência. Taxatividade do rol fixado pela Agência Nacional de Saúde - ANS. Tese que comporta exceções na esteira do julgamento do repetitivo. EREsp. Acórdão/STJ e EREsp. Acórdão/STJ. Superveniência da Lei 14.454/2022. Norma que assegurou a cobertura de exames ou tratamentos de saúde mesmo não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Improvimento. Plano de saúde apenas recusou o procedimento e não indicou substituto ao transplante indicado pelo médico. Não cabe à operadora questionar a necessidade ou a indicação de procedimentos e técnicas, uma vez que tal avaliação compete ao profissional médico. Dano moral configurado. Súmulas 211 e 340 TJRJ. Provimento.... (Continua)