Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo agravante e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Inconformismo do autor. Desistência deste recurso. Homologação. Inteligência do CPC/2015, art. 998. RECURSO PREJUDICADO, com determinação.... (Continua)