Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Execução por título extrajudicial. Inércia do exequente. Extinção, sem resolução do mérito. A comunicação eletrônica da parte que possui cadastro no Tribunal de Justiça se equipara à intimação pessoal. CPC, art. 246, § 1º e art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06. Recurso desprovido.
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